Política Interna de Privacidade de Dados
Esta Política Interna Privacidade de dados foi desenvolvida cuidadosamente para que você, usuário dos nossos serviços, possa entender sobre o uso e práticas sobre seus Dados Pessoais e como o tratamento destes dados é realizado.
O documento abrange todas as coletas de dados pessoais, realizadas nos estabelecimentos da QUITANDA, disponibilizado e mantido pelo que se aplica a indivíduos (pessoas naturais) que interagem com nossos produtos e serviços e visa informá-los sobre a maneira como seus dados pessoais são processados e a extensão de seus direitos na qualidade de titular dos dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados de nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
1. Definições
a. Dados Pessoais: são informações relativas a uma pessoa identificada ou identificável. Dados pessoais que tenham sido descaracterizados, codificados ou anonimizados, mas que possam ser utilizados para identificar uma pessoa.
b. Titular: pessoas que utilizam os serviços da QUITANDA.
c. Controlador: “Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”. Em outras palavras, toda pessoa física ou jurídica que recolha informações pessoais é considerada um controlador.
d. Encarregado de dados (DPO): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
e. Autoridade Nacional de Proteção de dados (ANPD): Órgão da administração pública direta federal do Brasil que faz parte da Presidência da República e possui atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e da privacidade realizando o cumprimento da Lei nº 13.709/2018.
f. Operador: é a empresa ou profissional diretamente responsável pelo tratamento dos dados, direcionado ou contratado pelo controlador. Tanto o operador quanto o controlador devem manter registros sobre o tratamento de dados.
g. Dados anonimizados: é descrito como “dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento”. Em outras palavras, trata-se de uma informação que foi descaracterizada em algum nível para que o seu titular não possa mais ser identificado por meios simples, mas que ainda é importante para o controlador.
h. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
i. Dados sensíveis: são informações bem particulares e íntimas do titular, como dados relativos à etnia, opinião política, convicção religiosa ou sexual. Essas informações são tidas como delicadas e, por isso, o controlador só deve solicitá-las para finalidades bastante específicas.
2. Coleta, finalidade, compartilhamento e retenção dos seus dados pessoais
Os itens a seguir descrevem as hipóteses e finalidades para as quais a QUITANDA coleta seus Dados Pessoais durante o período de permanência em uma de nossas unidades, e os diferentes tipos de Dados Pessoais que coletamos para cada situação. Note, por favor, que nem todos os usos abaixo serão relevantes para todos os indivíduos e podem se aplicar apenas a situações específicas.
CANAL |
DADOS COLETADO | FINALIDADE | COMPATILHAMENTO | RETENÇÃO DOS DADOS |
| ENCOMENDAS VIA SITE E-PADOCA | E-mail, nome completo, Endereço, telefone, CPF e sexo | Anotar o pedido do cliente, atender suas solicitações, confirmar o seu pedido e liberar a retirada de sua compra. | Os dados serão cadastrados na plataforma da empresa parceira E-Padoca, que gerencia o nosso sistema interno de encomendas via site. | 05 (cinco) anos após a inativação do cadastro |
| CONVERSAS VIA CHATBOT – WHATSAPP | Nome completo, telefone e endereço | Anotar o pedido do cliente, atender suas solicitações, confirmar o seu pedido e liberar a retirada de sua compra. | Os seus dados são compartilhados com a empresa Omnichat que disponibiliza nossa plataforma de WhatsApp. | 05 (cinco) anos. |
| QR CODE PARA CADASTRO NO PROGRAMA MINHA QUITANDA | Nome completo; CPF; telefone; data de nascimento; e-mail | Com seu consentimento seus dados pessoais são utilizados para realizar o seu cadastro em nosso programa de benefícios e a concessão de senha provisória que deverá ser modificada no seu primeiro acesso na plataforma. | Os seus dados são compartilhados com a empresa Omnichat que disponibiliza nossa plataforma de WhatsApp e com a empresa BNEX que realizam a gestão do programa de benefícios. | 05 (cinco) anos após a inatividade. |
| MONITORAMENTO
|
Imagens (vídeos) internos e externos | Para monitoramento dos ambientes, segurança dos titulares e prevenção à fraude. | Os dados de monitoramento do estacionamento serão compartilhados com a empresa Maxi Park, os dados de monitoramento e poderão ser compartilhados somente para cumprir obrigações dispostas por lei, por regulações de órgãos governamentais, por autoridades fiscais, pelo poder judiciário e/ou por qualquer outra autoridade competente. | 15 (quinze) à 20 (vinte) dias, e em caso de sinistros, poderão ser armazenadas por até 05 (cinco) anos. |
| PESQUISA SATISFAÇÃO | Nome completo, sexo e idade | Avaliar o seu grau de contentamento quanto aos nossos serviços e produtos | Os dados poderão ser compartilhados somente para cumprir obrigações dispostas por lei, por regulações de órgãos governamentais, por autoridades fiscais, pelo poder judiciário e/ou por qualquer outra autoridade competente. | 01 (um) dia. |
| EMISSÃO DE VALE TROCA | Nome completo e CPF | Emitir a vale troca de produtos e atender suas necessidades e cumprir obrigações legais | Os dados poderão ser compartilhados somente para cumprir obrigações dispostas por lei, por regulações de órgãos governamentais, por autoridades fiscais, pelo poder judiciário e/ou por qualquer outra autoridade competente | 05 (cinco) anos |
Nossas motivações na coleta e tratamentos de dados pessoais são para:
Cumprir obrigações legais;
Cumprir obrigações contratuais;
Nossos interesses legítimos, respeitando assim a privacidade de todos os titulares;
Em exercícios de nossos direitos como Controlador;
Visando proteger crédito;
Realizar contato e atender as solicitações dos clientes e titulares;
Melhorar sempre as experiências e relacionamentos com nossa marca e produtos;
3. Com quem podemos compartilhar seus dados
Para a execução das nossas atividades, sempre que necessário, nós poderemos compartilhar os seus dados pessoais com outras empresas do nosso grupo, com prestadores de serviços, parceiros, fornecedores ou com órgãos regulatórios. Apresentamos a seguir um resumo destas possibilidades:
Com nossos parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
Com empresas do nosso grupo, afiliadas, coligadas;
Com fornecedores, prestadores de serviço e parceiros para execução dos serviços contratados (como tecnologia da informação, análise de antifraude, armazenamento em nuvem, contabilidade, entre outros);
Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.
4. Sobre a divulgação ou transferência de seus dados pessoais
Nós adotamos medidas adequadas para garantir que seus dados pessoais sejam mantidos de forma confidencial e segura. Entretanto, essas proteções não se aplicam a informações que você tenha escolhido compartilhar em áreas públicas, como redes sociais ou a terceiros.
A base de dados coletada é de nossa propriedade e responsabilidade e não será comercializada ou vendida para terceiros, seu uso e acesso são utilizados dentro dos propósitos das nossas atividades podendo ser fornecido apenas mediante processo judicial.
Sobre a transferência internacional dos seus dados: Seus dados pessoais não serão transferidos para outros países, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente, sendo observado nestas situações todos os requisitos estabelecidos na legislação vigente, e adotada as melhores práticas de mercado a fim de garantir a proteção e privacidade dos seus dados pessoais;
5. Como seus dados pessoais são protegidos
A QUITANDA tem a responsabilidade de cuidar dos seus dados pessoais, e utilizá-los somente para as finalidades descritas nessa Política ou informadas no momento da coleta dos dados. E para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, adotamos políticas, mecanismos e as práticas de segurança adequadas para nosso mercado, e tomamos precauções para proteger a confidencialidade, integridade e segurança dos seus dados.
Armazenamos seus dados pessoais em ambientes operacionais que usam medidas de segurança, tanto técnicas quanto administrativas, para prevenir qualquer tipo de acesso não autorizado, tratamento inadequado ou ilícito. Seguindo protocolos e regulamentações para proteção dos seus dados pessoais.
Seus dados pessoais são processados por nossos colaboradores ou agentes autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, em conformidade com os propósitos específicos para os quais seus dados pessoais tenham sido coletados. Além disso, direcionamos esforços na conscientização de nossos colaboradores acerca da importância do tema proteção de dados, a fim de mantê-los atualizados quanto às melhores práticas de mercado e quanto à importância de implementação de fluxos internos como controle de acesso e dever de confidencialidade.
6. Medidas que esperamos que você tome
É importante que você busque manter seus dados pessoais seguros. Recomendamos que você nunca revele ou compartilhe suas senhas e seus dados pessoais com outras pessoas. Apenas informe seus dados pessoais quando tiver conhecimento da finalidade e tratamentos que serão realizados com ele.
Nós nunca solicitaremos ao usuário que informe sua senha ou dados pessoais por telefone, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação.
Você é o único responsável pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados que fornece.
7. Sobre a retenção e término do tratamento de seus dados pessoais
Nós trataremos seus dados pessoais de acordo com a legislação vigente, utilizando seus dados pessoais pelo período informado em cada momento de coleta existentes no site ou mediante a solicitação pelo titular, seguido do devido descarte.
Quando no término do tratamento dos seus dados pessoais, estes serão eliminados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação nas situações previstas na legislação vigente para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Você pode obter maiores detalhes sobre a retenção dos seus dados pessoais através dos canais de comunicação detalhados nesta política.
8. Sobre dados pessoais de crianças e adolescentes
A QUITANDA não solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha, conscientemente dados pessoais de crianças e adolescentes menores de idade. Se descobrirmos a ocorrência de qualquer tipo de manuseio dos referidos dados, forma não-intencional, removeremos os dados pessoais daquela criança ou adolescente de nossos registros rapidamente. Entretanto, pode coletar dados pessoais de crianças e adolescentes diretamente dos seus pais ou responsáveis legais, e com consentimento explícito, e de acordo com as regras da legislação vigente.
De acordo com a lei 13.709/2018 Art.14 (§ 1º O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.)
9. Seus direitos referentes a dados pessoais
Os dados pessoais são seus, e a LGPD garante que você tenha vários direitos relacionados a eles, que são os seguintes:
Confirmação da existência do tratamento
Acesso e correção aos dados
Anonimização ou bloqueio dos dados desnecessários
Eliminação dos dados
Portabilidade dos dados à outro fornecedor
Informações das entidades que o controlador compartilhou
Informações sobre o não fornecimento
Revogação do consentimento
Reclamação à autoridade nacional
Oposição ao tratamento se for irregular
Estes direitos podem ser exercidos através dos canais de comunicação detalhados nesta política, sendo necessário à validação da sua identidade através do fornecimento de uma cópia de seu RG ou meios equivalentes de identificação, em conformidade com a legislação vigente.
Ressaltamos que em determinados casos, não poderemos excluir seus Dados Pessoais sem também excluir sua conta de usuário, e algumas situações requerem a retenção de seus Dados Pessoais depois que você pedir sua exclusão, para satisfazer obrigações legais ou contratuais.
Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como você pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados nesta Política.
10. Como entrar em contato
Em caso de dúvidas sobre as questões apontadas nessa Política ou solicitações em relação à seus dados pessoais, fale com nosso encarregado de dados através do canal oficial ou pelo e-mail: dpo@gruporaizes.com.
A QUITANDA receberá, investigará e responderá, dentro de um prazo considerado razoável, considerando os prazos exigidos pela lei, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma como nós tratamos seus Dados Pessoais, incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob as leis de privacidade e proteção de Dados Pessoais vigentes.
11. Alterações em nossa política
Esta política poderá sofrer alterações sempre que a QUITANDA decidir mudar a forma que trata seus Dados Pessoais. Nós reservamos o direito de fazer alterações às nossas práticas a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente.
Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações.